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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 15:45
Justiça de Caxias do Sul autoriza casamento civil entre mulheres
Magistrado afirmou que a falta de previsão no ordenamento jurídico brasileiro faz com que a Justiça tenha que decidir sobre o tema
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:36
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 16:48
“Faço seu casamento gay de graça”: campanha bomba na web após recomendação da OAB
Comissão da Diversidade Sexual alertou casais para anteciparem seu casamento para até o final do ano, antes da posse do novo governo.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 11:55
Regulamentação das Uniões Homoafetivas
obstada aos casais homoafetivos sob a alegação de não existir lei que contemple essas uniões. Na
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 12:35
Câmara dos Deputados aprova Estatuto da Família formada a partir da união de homem e mulher
Votação da proposta do Estatuto da Família foi concluída na comissão especial e poderá seguir para análise do Senado. No entanto, dois deputados informaram que vão recolher assinaturas para aprovar recurso para que o texto seja votado também pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 13:05
Brasileiros casam mais tarde e se divorciam mais, diz IBGE
RIO - Os brasileiros estão se casando mais tarde e se separando mais, segundo a pesquisa Registro Civil 2003 divulgada nesta terça-feira pelo IBGE.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:02
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 09:13
Adotante homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias
Liminar da Justiça do MS assegurou o direito.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:00
Casais homossexuais já podem registrar casamento civil nos cartórios do Rio de Janeiro
Norma proíbe que os pedidos sejam negados em função da identidade de sexo do casal, conforme determina a Resolução 175 do CNJ
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:05
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:16
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 15:15
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2021 - 14:59
Os impactos da Alienação Parental na vida do adolescente: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral
Esse artigo irá discorrer a respeito dos impactos da alienação parental na vida do adolescente, fazendo uma análise à luz da doutrina da proteção integral.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:20
Número de divórcios no Brasil bate recorde em 2010, diz IBGE
A pesquisa registra ainda um aumento no compartilhamento da guarda dos filhos --pais e mães dividem a guarda igualmente--, que cresceu de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Maio de 2023 - 12:05
Casa Velha e o Direito de Família brasileiro
Grande parte da crítica reconhece as obras de Machado de Assis publicadas a partir de 1881, tidas como grandes romances. Ao analisar “Casa velha” que merece figurar ao lado dos grandes romances e, sua protagonista, Lalau, uma agregada que tem atitudes diametralmente opostas às personagens que, também, de mesma posição social, habitam os famigerados romances do escritor. A especificidade de Lalau é flagrante através de análise comparativa das personagens femininas machadianas. O contexto propicia abordar o tema dos Impedimentos Matrimoniais no vigente Direito de Família brasileiro. Uma frase merece destaque: "Assim é a vida humana: um nada basta para complicar tudo".
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 10:36
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 18:24
As you like it. ou Do jeito que você gosta
A comédia atende a análise sobre preconceito, sua tipificação penal e jurídica, bem como a possibilidade de casamento de pessoas do mesmo sexo no ordenamento jurídico brasileiro. Além de ainda trazer para reflexão a emancipação da mulher na sociedade.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:00
Supremo rejeita denúncia contra Marco Feliciano por discriminação
PGR queria que ele respondesse por frases supostamente homofóbicas